This course provides information for trainers who intend to run workshops using the eight case studies. It introduces the trainer to the methodology that is advised for the use of these case studies and contains a manual and worksheets which can be used in workshops.
Este curso pode ser utilizado como apoio para um curso presencial ou como curso autónomo. Tem por objetivo ajudar os profissionais da justiça, os estudantes de direito e os especialistas jurídicos a avaliar como a Carta dos Direitos Fundamentais da UE é aplicada numa série de domínios de ação. São apresentados oito casos concretos tirados de acórdãos do TJUE, juntamente com questões sobre a aplicabilidade da Carta em cada um deles.
Este curso fornece 10 exemplos concretos para demonstrar o âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na aceção do disposto no artigo 51.º, n.º 1. Este curso deve ser utilizado em conjunto com os exemplos Passo a passo, visto que as explicações nos exemplos fazem referência aos diferentes passos nas orientações.
Este curso fornece orientações sobre o âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. As orientações permitem a um juiz ou profissional da justiça verificar um caso específico respondendo a uma série de perguntas para determinar a aplicabilidade da Carta.